direitos do paciente com cancer

Direitos do paciente com câncer

Saber os direitos do paciente portadores de neoplasia é imprescindível para quem está passando por essa situação. Além dos custos e estresse, o momento pode gerar algumas facilidades e benefícios. Afinal, há uma série de direitos assegurados por lei, mas o que falta na maioria dos casos é o conhecimento desses direitos e os caminhos para consegui-los.

Saiba quais são eles neste conteúdo e evite perder a chance de utilizar aquilo que é seu por direito. Confira!

Você também pode baixar o PDF ao final do artigo e ver ainda mais informações.

Auxílio-doença

Este é um benefício mensal proporcionado pela Previdência Social, destinado a quem permanece mais de 15 dias incapacitado de trabalhar por estar enfrentando o câncer. Para verificar a veracidade da situação, é feita uma perícia médica realizada pela própria Previdência Social.

Não tem direito ao benefício, quem já tiver doença ou lesão que gere a invalidez temporária. Entretanto, se a incapacidade for oriunda do agravamento da enfermidade, é sim possível requerer o benefício.

Para obter o auxílio-doença o paciente deve comparecer, pessoalmente ou por intermédio de um procurador, a uma agência da Previdência Social para preencher o requerimento e apresentar os documentos necessários. Isso também pode ser feito acessando o site ou pelo telefone gratuito 135.

Faça download do arquivo disponível ao final do artigo e tenha mais informações.

Saque do FGTS

Todos trabalhadores com carteira assinada possuem uma conta bancária vinculada ao FGTS. Contudo, somente é possível sacá-lo em casos específicos, como o de pacientes com câncer, AIDS ou em estado terminal.

Para solicitar o saque de FGTS é necessário procurar uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar a documentação necessária. Os direitos do paciente com câncer indicam que o valor deve ser disponibilizado em até cinco dias úteis, contados a partir da solicitação.

Veja mais detalhes no arquivo para download, ao final desse artigo, com relação a lista de documentação exigida na Caixa Econômica Federal e, inclusive, um modelo de atestado, caso precise.

Isenção do imposto de renda

Os direitos do paciente com câncer englobam a isenção deste tipo de imposto. Benefícios previdenciários, como auxílio-doença e auxílio-acidente também são isentos da incidência.

Para obter o benefício, o paciente deve procurar o órgão responsável pelo pagamento de sua aposentadoria, pensão ou reforma (INSS, União, Estado ou Município) e requerer sua isenção do Imposto de Renda.

Faça o download do arquivo ao final do artigo e tenha mais informações.

Compra de veículos

Os direitos do paciente com câncer também alcançam o campo de veículos automotivos. É possível que haja isenção de impostos, como:

  • IPVA
  • IOF
  • ICMS
  • IPI

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo estadual e por isso devem ser procurados os Detrans e Secretarias Estaduais da Fazenda para ver como é o funcionamento nessas regiões. As concessionárias e revendedoras também costumam dar suporte e orientar os clientes quanto à possibilidade de usufruir do benefício tributário.

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um tributo federal, que incide sobre a fabricação dos produtos produzidos em território nacional. Pacientes com câncer podem se beneficiar da isenção desse imposto. Entretanto, somente os três motoristas podem ser autorizados a dirigir o veículo adquirido através deste benefício.

Veja mais informações sobre os direitos de paciente portadores de neoplasia.

Quitação do financeiro da casa própria

Pacientes com invalidez total por conta do câncer possuem direito à quitação do financiamento da casa própria, desde que a doença tenha sido diagnosticada após a assinatura do contrato de compra do imóvel.

Ao pagar as parcelas do imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o proprietário também paga um seguro que garante o pagamento do imóvel em caso de invalidez ou morte.

Os direitos do paciente com câncer são diversos e você deve procurar saber cada vez mais para usufruir dos benefícios. Aproveite as isenções para conseguir direcionar melhor a verba para medicamentos e outros itens que contribuam à sua recuperação. Você pode conferir todos eles aqui.

Para facilitar o entendimento dos Direitos dos Pacientes Portadores de Neoplasia, compilamos as informações acima e outros dados importantes no Guia de Direitos Sociais do Paciente Oncológico.

Baixar Guia de Direitos Sociais do Paciente Oncológico